Fim da gratuidade para idosos e deficientes passa a valer em Petrolina

Município informou que vai recorrer da decisão.
Decisão do Tribunal de Justiça de PE passou a valer no domingo (11).

Já está em vigor em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que suspendeu a gratuidade das passagens de ônibus do transporte municipal para idosos, entre 60 e 64 anos, e para pessoas com deficiência. Doentes crônicos, policiais civis e militares também não terão mais direito ao benefício.

Nesta segunda-feira (12), primeiro dia útil da decisão, algumas pessoas não sabiam da nova determinação e ficaram surpresas. A dona de casa Marinalva Gomes tem uma filha com paralisia cerebral e precisa do transporte coletivo diariamente.

“Fui passar o cartão, mas eu imagina que isso não ia acontecer mesmo. Quando eu passei a motorista disse que infelizmente não estava passando. Tem um comunicado dentro do ônibus, dizendo que a partir de da meia-noite de ontem ia perder o direito. Só quem teria acesso era o idoso a partir de 65 anos. E a gente que tem um filho especial, que necessita do transporte estamos sem poder usar, infelizmente está acontecendo isso aqui”, disse.
Decisão
Há uma semana o Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu a gratuidade das passagens para todas as pessoas que tem algum tipo de deficiência ou doença crônica, para idosos entre 60 a 64 anos, além de policiais militares e civis. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf), deu um prazo para que os passageiros revalidassem os cartões do Bilhete Integrado de Petrolina (BIP), para adquirir créditos.

Desde então os representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com deficiência e da Pessoa Idosa, fizeram diversas reuniões para resolver a situação. “A soulução tem que ser imediata. As gratuidades estão bloqueadas, as pessoas com deficiência não estão indo a escola, ao trabalho, por causa desse bloqueio da gratuidade”, explicou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo César Dias.

“Nós temos a esperança que junto com as pessoas com deficiência e outros prejudicados com essa medida tomada agora, a gente possa retomar. Que as medidas sejam tomadas, posterior a quem está entrando agora. Mas que já tem o direito adquirido continuar”, ressaltou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Francineide Ribeiro.
O secretário-executivo de acessibilidade de Petrolina, Marcos Conceição, informou que o município vai recorrer da decisão judicial. “O município vai ingressar com uma ação, para que possa retomar todas as gratuidades já existentes, e que o município no segundo momento, após o retorno das gratuidades, possa reformular a lei, porque trata-se de um defeito na lei municipal que foi aprovada no ano de 2007, que mandou dar o benefício, mas não disse quem pagava a conta”, disse.

Ainda de acordo com Marcos Conceição, depois de alterar a lei municipal que concede a gratuidade, o município vai arcar com essa despesa e garantir os direitos dessas pessoas.