Reforma mantém aposentadoria especial para pessoa com deficiência

Texto proposto pelo governo também prevê regra diferente para trabalhadores sob condições que prejudiquem a saúde.

 

A reforma da Previdência, proposta pelo governo federal nesta terça-feira (6), mantém critérios diferenciados para a aposentadoria de trabalhadores com deficiência ou expostos a condições nocivas à saúde.
O texto apresentado prevê uma idade mínima de 65 anos a todos trabalhadores. Ainda que a proposta garanta condições especiais a pessoas com deficiência ou sob condições nocivas à saúde, a diferença aos demais trabalhadores não poderá ser maior que 10 anos no requisito de idade e 5 anos no tempo de contribuição.

Empresas relatam baixa procura por vagas para pessoas com deficiência

Instituições com mais de 100 funcionários são obrigadas a fazer reserva.
Gerente afirma que quase não recebe currículos de deficientes em Goiânia.

Toda empresa com mais de 100 funcionários é obrigada a destinar entre 2% e 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. No entanto, muitas instituições em Goiás enfrentam dificuldades para ocupar todas as vagas.  Antônio Teodoro é gerente de Recursos Humanos de mais de 3 mil funcionários e alega que o índice de procura pelas oportunidades é baixo (confira vagas abaixo).
Ele afirma que sempre investe em anúncios, para dar maior visibilidade às vagas, mas quase não recebe currículos de pessoas com deficiência. Em uma empresa com até 200 funcionários, 2% deve ser composto por pessoas com deficiência. De 201 a 500 funcionários, 3%. De 501 a 1 mil, 4%. Acima de 1 mil, 5%.

deficiente auditiva

Campanha incentiva inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram hoje (14) a série de oito vídeos O Futuro que Queremos, uma campanha de incentivo à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O evento ocorreu nesta manhã, na sede do MPT, na capital paulista.

Na série, cada episódio de aproximadamente quatro minutos de duração, oferece os recursos de acessibilidade: intérprete de Libras, legendas e audiodescrição. As histórias trazem personagens inspiradores que trabalham ou estudam, com objetivo de mostrar que a inclusão é possível.
O diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, explica que o tema da inclusão de deficientes vem sendo debatido há muitos anos. “A primeira vez que [o tema] foi tocado, em 1925, se referia a pessoas que perderam a capacidade por acidente de trabalho ou doenças”. Posteriormente, o assunto foi ampliado para todas as pessoas com deficiências.

Poschen citou a Convenção número 159 da OIT, que incentiva a inclusão, e que deu início a uma década de boas práticas. “É significativo que a maiores redes de empresas estão procurando promover a inclusão de pessoas com deficiência”, disse.
O procurador-chefe do MPT em São Paulo, Erich Vinicius Schramm, lembra que o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana são direitos presentes na Constituição. “É missão institucional do MPT brigar, no bom sentido, pelo trabalho decente. Realizar, de todas as formas, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho,” acrescentou.
Segundo a vice-coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Sofia Vilela, alguns mitos atrapalham a contratação. Empresas alegam que não encontram pessoas com deficiência para contratar, que estas pessoas não são capacitadas e que elas preferem receber o benefício social pela deficiência a trabalhar. 
“O Ministério Público do Trabalho tem que obrigar as empresas a contratar porque está na lei. As empresas têm que cumprir, por uma questão de responsabilidade social e por questão de ordem jurídica”, defende Sofia Vilela.

 fonte: JORNAL DO BRASIL

Fim da gratuidade para idosos e deficientes passa a valer em Petrolina

Município informou que vai recorrer da decisão.
Decisão do Tribunal de Justiça de PE passou a valer no domingo (11).

Já está em vigor em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que suspendeu a gratuidade das passagens de ônibus do transporte municipal para idosos, entre 60 e 64 anos, e para pessoas com deficiência. Doentes crônicos, policiais civis e militares também não terão mais direito ao benefício.