Circulação de pessoas com deficiência será facilitada durante jogo de abertura da Copa das Confederações

A acessibilidade está garantida para a abertura da Copa das Confederações, neste sábado (15), no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, com iniciativa que facilitará a circulação de pessoas com deficiências auditiva, visual e de locomoção.    

De acordo com a consultora do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para acessibilidade, Suzana Dalet, antes desse evento desportivo, foi feito alguns diagnósticos na final do Candangão e no jogo entre Santos e Flamengo.     

— Fizemos isso para avaliar os pontos que precisavam ser implementados e melhorados.     

Iniciativa facilitará a circulação de pessoas com deficiência auditiva, visual e de locomoçãoPedro Ventura

Pessoas com deficiência: consumidores que não podem ser esquecidos

Boa parte dos estabelecimentos comerciais do País não está preparada para receber tal público.

A parcela da população brasileira com alguma deficiência intelectual, motora, visual ou auditiva passou de 14% em 2000 para 24% em 2010, totalizando 45,6 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há quem diga que tamanho aumento é fruto de alteração na metodologia da pesquisa. Outros veem uma mudança comportamental do entrevistado que, ao sentir-se mais respeitado em seus direitos, resolveu admitir sua condição.

O fato é que as pessoas com deficiência são um grande mercado consumidor. Porém, boa parte dos estabelecimentos comerciais do País não está preparada para receber tal público. Mas promover a inclusão desse grupo não se limita ao interesse mercadológico; é uma obrigação social e demonstração de respeito pelo próximo.

Quanto aos negócios, o dono da empresa deve estabelecer uma política de atendimento. O ponto de partida é o bom senso. A pessoa com deficiência não quer superproteção ao entrar numa loja ou solicitar um serviço. Não superestime nem subestime suas dificuldades e possibilidades. Ofereça ajuda e aguarde o consentimento antes de agir.

No caso de cadeirante, a locomoção pede cuidados. Daí a importância de rampas, piso sem irregularidades e espaço suficiente para o deslocamento. Lembre-se: cadeira de rodas, muleta e bengala são praticamente extensões do corpo e não devem ser manuseadas sem autorização.

Se o cliente tem problema auditivo, fale naturalmente e com calma. Certifique-se de que ele vê seus lábios e, se precisar, comunique-se com bilhetes ou gestos.

No caso de pessoa com deficiência visual, o primeiro contato pode ser um toque no braço. Em seguida identifique-se e ofereça auxílio. Jamais se afaste sem avisar e se for levá-la junto, dê seu braço ou ombro para segurar, sem nunca puxá-la.

As adaptações do estabelecimento incluem portas mais largas nos banheiros, torneiras e secadores automáticos. Ajuste também a comunicação: placas indicativas, cardápio em braile e site que permite atendimento de internautas com baixa visão e ferramenta de voz para aqueles sem nenhuma visão são bem-vindos.

Adequações assim só trazem benefícios. Mostram tino comercial, responsabilidade social e valorizam a imagem da empresa.

Fonte INC orporativa

Governo do Pará quer reaproveitar obra abandonada de terminal hidroviário da Belém como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.

Terminal foi construído em 2010 por R$ 7,5 milhões, mas nunca foi utilizado.

Segundo denúncia do MPF, a obra está se deteriorando, em Belém.

De acordo com o MPF, o governo chegou a devolver à Caixa Econômica Federal as verbas federais gastas na obra. Mas não tomaram nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço do Terminal Hidroviário. E ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, no centro da capital paraense, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender a demanda dos usuários de transporte hidroviário da cidade.

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais mas nunca aberto para a população. O terminal custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Questionado pelo MPF, o governo do Pará informou em 2012 que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.

“Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o Terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada”, diz a ação do MPF.

Segundo o processo, o estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria para ser usado como porto de passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso. Mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF.

Em uma primeira vistoria no local, em maio de 2012, o MPF já havia constatado o total abandono da estrutura. “O terminal estaria, aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando com banheiros, banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre outros”, concluiu a vistoria.

Em nova vistoria um ano depois, no último mês de maio, a situação permanecia sendo de total abandono. “Além do local não estar sendo utilizado para o fim a que foi construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e mato crescendo por todo o espaço”, concluiu a segunda vistoria.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue o governo paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários. Se a Justiça concluir que o funcionamento como porto é impossível, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.

Fonte: g1.globo.com/pa

Projeto quer alterar avaliação de pessoa com deficiência em concursos.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, na quinta-feira  dia 06, o projeto de lei que determina que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou emprego público seja feita durante o estágio probatório. Atualmente, os exames são realizados antes da homologação do resultado do concurso, com exclusão de candidatos considerados inaptos na avaliação médica.

Pela proposta (PLS 23/2013), sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o servidor somente será exonerado em razão de sua deficiência caso seja comprovada a total incompatibilidade entre sua condição e a função que deve desempenhar.

Segundo a Agência Senado, o autor justifica o projeto como uma reação ao “persistente preconceito” de que algumas carreiras públicas são incompatíveis para pessoas com deficiência. Para Paim, mesmo sem comprovação prática, parte-se da ideia de que as limitações, quaisquer que sejam, impedem o desempenho das funções, sem se levar em conta as adaptações possíveis com a tecnologia ou o aproveitamento em atividades específicas não afetadas pela sua condição.

O projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que receberá decisão terminativa. Se for aprovado, poderá então seguir para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levar a decisão final a Plenário.

Fonte portAl terra: TERRA DA DIVERSIDADE

Pais e especialistas defendem cotas para pessoas com deficiência em universidades

Projeto foi aprovado em caráter terminativo e aguarda apreciação do Senado.

Aluno do curso de comunicação e marketing da Universidade Salvador (Unifacs), Jorge Octávio Alves Moreno Neto, 19 anos, sonha com a carreira de comentarista esportivo, apesar de possuir deficiência intelectual. Ele mora com a família em Ilhéus, no sul da Bahia, e a cada 15 dias vem a Salvador para as aulas presenciais do curso a distância. 

Antes, o jovem tentou cursar comunicação social na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), mas foi reprovado no vestibular. Nilda Moreno, mãe de Jorge, questiona o modelo de processo seletivo adotado pela Uesc e pela maioria das universidades públicas.

“Eles só dão o apoio mecânico. Eu acho que eles não têm o interesse de ter pessoas assim na universidade e não facilitam. O surdo faz a prova com sinais, quem não escreve faz a prova com alguém escrevendo, mas não tem nada que adapte para um deficiente intelectual. Mesmo Jorge tendo uma deficiência leve, ele não pode concorrer como a maioria”, diz Nilda. 

Por outro lado, a pedagoga e doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria Teresa Eglér Mantoan, não acredita que a mudança no vestibular seja o melhor meio para facilitar o ingresso de candidatos com deficiência na educação superior. “Esse conteúdo não pode ser específico para esta pessoa e diferente dos demais porque assim deixa claro que há uma discriminação”, diz. 

Reparação
Como alternativa, a professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Jaciete Barbosa dos Santos sustenta a implantação de cotas para alunos com deficiência nas universidades públicas. 

“Eu defendo em relação ao vestibular para estudantes com deficiência que haja, como há para estudantes negros e de escolas públicas, o processo de cotas. Até porque a legislação já tem cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência e muitas dessas cotas não são ocupadas porque essas pessoas não conseguem ter uma formação, principalmente de nível superior”, afirma. 

Jaciete é doutora em Educação e Contemporaneidade e pesquisadora do Grupo Inclusão e Sociedade da Uneb. Assim como a professora Maria Teresa, ela também não é a favor da mudança do vestibular. "Eu considero que o sistema de cotas contribuiria muito. Mudar o vestibular acabaria indo contra o princípio da equidade. A mudança favoreceria ainda mais o preconceito”. 

"A cota é uma política de reparação social. É uma forma de dar um acesso diferenciado a essas pessoas que ao longo sua história foram excluídas do processo de formação", completa. 

Projeto
Em 2009, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei que reserva 10% das vagas em estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e aguarda apreciação do Senado. 

Segundo o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), após a aprovação, o projeto deverá ser regulamentado e disciplinado os tipos de deficiência que serão atendidas pela medida e, também, os cursos que as pessoas com deficiência poderão ingressar dentro do sistema de cotas.

Apesar de ainda não haver lei que garanta cota no ensino superior, o Mapa das Ações Afirmativas do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino e na Pesquisa (INCTI) lista diversas instituições do país que reservam vagas para pessoas com deficiência. Uma delas é a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Veja abaixo as instituições que adotam o sistema de cota para pessoas com deficiência:

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Universidade Estadual de Roraima
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal do Pará
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba (GO)
Universidade Estadual de Goiás
Universidade Federal de Goiás
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Universidade Federal do Maranhão
Universidade Federal da Paraíba
Centro Universitário de Franca (SP)
Fundação de Apoio À Escola Técnica do Rio de Janeiro
Fundação João Pinheiro (MG)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Universidade do Estado de Minas Gerais
Universidade do Estado do Norte Fluminense (RJ)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (RJ)
Universidade Estadual de Montes Claros (MG)
Universidade Federal do Rio Grande (RS)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (RS)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná 
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal do Pampa (RS)

FONTE: 

Luana Marinho e Renato Oselame
correio24horas.com.br