ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES TÊM DIREITO A DESCONTO EM PASSAGENS AÉREAS

Dentre as muitas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, uma 

das mais graves está nas viagens de avião. A falta de sensibilidade e cidadania 

das empresas aéreas, que não treinam adequadamente seus funcionários para 

o atendimento a essas pessoas, gera diversos casos de constrangimento e 

mesmo humilhações na hora do embarque e desembarque. Muitas pessoas 

com deficiência relatam problemas com seus equipamentos – cadeira de rodas, 

bengalas, coletes – em virtude da ausência de boas condições para transportar 

equipamentos frágeis e delicados. O desconforto e a insegurança dentro da 

aeronave são outros fatores que geram reclamações.

O alto custo financeiro das viagens também é um problema, pois muitas 

pessoas com deficiência necessitam levar um acompanhante em suas viagens. 

Assim, precisaria pagar duas passagens ao invés de apenas uma. No entanto, 

visando a baratear esse custo e facilitar o transporte aéreo de pessoas com 

deficiência, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) baixou uma norma, 

determinando que as empresas de aviação concedam um desconto de 80% na 

passagem do acompanhante. O desconto não vale para o deficiente, mas sim, 

para a pessoa que viaja com ele. Para consegui-lo, é necessário seguir alguns 

procedimentos.

No momento da reserva da passagem, a pessoa com deficiência deve informar 

sua condição médica e que precisará de um acompanhante durante o vôo. 

Assim, a empresa fornecerá um Formulário de Informação Médica (Medif), que 

deverá ser preenchido pelo passageiro deficiente e por um médico, 

acompanhado de um laudo do profissional de saúde, dando detalhes sobre a 

deficiência e a necessidade do acompanhante. Esses documentos são, então, 

enviados para a empresa aérea, que os submeterá a um médico e ele dará a 

palavra final. Em caso positivo, a pessoa deverá retirar as duas passagens na 

companhia aérea. A reserva, segundo uma funcionária da Gol Linhas Aéreas, 

deve ser feita com 72 horas úteis de antecedência. Esta norma vale para todas 

as companhias aéreas em todo o território nacional.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – www.anac.gov.br ou 0800 725 

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